Política

Data de vigência: 01/06/2023

Agradecemos por utilizar o Breakout: Cyberhunt (“Aplicativo”)! A Breakout prioriza a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos as informações pessoais dos Usuários do Aplicativo. Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com a coleta e o uso das informações de acordo com esta Política.

1. Glossário

Visando orientar os Clientes e Usuários dos serviços Breakout e os leitores desta Política, indicamos abaixo os principais termos utilizados relacionados à LGPD e seus significados:

     a) Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais: É o órgão independente da administração pública que é responsável pela aplicação e fiscalização do cumprimento da LGPD em todo o Brasil. 

     b) Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

     c) Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

     d) Dado anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

     e) Dado pessoal: Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que possa identificar uma pessoa, como por exemplo seu nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail entre outros;

    f) Dado pessoal de criança e de adolescente: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. A LGPD estabelece regras específicas para tratamento destes dados pessoais, sendo conferido a eles uma maior proteção.

     g) Dado pessoal sensível: A LGPD apresenta uma definição específica de quais dados são considerados sensíveis, sendo eles: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.

     h) Encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer – DPO): Pessoa indicada pelo Controlador e pelo Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

     i) Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

     j) Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento. É o proprietário dos dados pessoais.

     k) Transferência internacional de dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

     l) Tratamento: É qualquer atividade que seja realizada com dados pessoais, como por exemplo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

     m) Usuário: Toda pessoa que acesse e/ou faça o uso dos sites, portais de atendimento, serviços e produtos da Breakout.

2. Informações que coletamos

Abaixo indicamos os tipos de informações pessoais que podemos coletar quando você utiliza nossos produtos e serviços:

2.1 Dados pessoais fornecidos ativamente no uso do Aplicativo: Podemos coletar informações pessoais identificáveis, como seu nome, endereço de e-mail, conta de Twitter e carteira de criptomoeda. Essas informações são fornecidas por você de forma voluntária ao criar uma conta ou utilizar determinados recursos do aplicativo. Abaixo indicamos estas hipóteses, os dados utilizados e a finalidade:

• Atividade: Cadastro –  Finalidade: Cadastrar o Usuário no Aplicativo – Dados Coletados: Nome, e-mail, conta do Twitter e carteira de criptomoeda – Origem: Próprio titular;
• Atividade: Contato –  Finalidade: Atender à solicitação do Usuário – Dados Coletados: Nome, e-mail, conta do Twitter e carteira de criptomoeda – Origem: Próprio titular;
• Atividade: Recompensa –  Finalidade: Enviar recompensa para o usuário – Dados Coletados: Nome, e-mail,  conta do Twitter e carteira de criptomoeda – Origem: Próprio titular;
• Atividade: Experiências de realidade aumentada –  Finalidade: Viabilizar a utilização do recurso pelo usuário- Dados Coletados: Imagem – Origem: Próprio titular, por meio da autorização de acesso à câmera concedida ao aplicativo.

2.2 Dados fornecidos em contatos telefônicos ou atendimentos presenciais: Poderemos tratar dados pessoais quando atendermos você por contato telefônico ou presencialmente. No ato, serão informados os dados necessários para que sua solicitação possa ser atendida.

2.3 Dados pessoais coletados automaticamente: Podemos coletar ainda dados pessoais de forma automática quando você acessa o Aplicativo. Faremos isso por meio do uso de ferramentas específicas, como os cookies:

• Atividade: Uso do Aplicativo pelo Cliente ou Usuário –  Finalidade: Melhoria da experiência de navegação – Dados Coletados: Informações do dispositivo utilizado para acessar as plataformas, informações do navegador e do IP (origem, data e hora), informações sobre cliques e páginas acessadas, termos de procura utilizados em caixas de busca e outros dados aplicáveis conforme o acesso – Origem: Coleta automática ao acessar os sites e portais de interação.

Somente utilizamos as informações necessárias para atingir as finalidades para as quais elas foram coletadas.

2.4 Dados não tratados pela Breakout

Devido à especificidade das nossas atividades, por padrão, não trataremos dados sensíveis ou informações de crianças e adolescentes. Se por acaso houver a necessidade de utilização deste tipo de informação, adotaremos todas as medidas previstas na legislação para fazer esse uso de forma segura.

3. Outras formas de tratamento de dados

Abaixo listamos outras situações em que a Breakout poderá tratar dados pessoais:

• Atividade: Atendimento de obrigações diversas da relação contratual ou processamento de dados para viabilizar a relação –  Finalidade: Em geral, cumprir as obrigações e realizar as atividades estabelecidas nas relações firmadas com Clientes e Usuários, ou processar os dados previamente para viabilizar a relação contratual. Pode variar conforme a obrigação – Dados Coletados: Dados gerais de qualificação, como nome, endereço, telefone, e-mail entre outras informações a depender do caso – Origem: Próprio titular;

• Atividade: Uso de informações pessoais em processos judiciais, administrativos ou arbitrais  –  Finalidade: Viabilizar a defesa dos direitos e/ou interesses da Breakout – Dados Coletados: Dados gerais de qualificação, como nome, CPF, RG, estado civil, nacionalidade, endereço, telefone, e-mail, dados financeiros entre outras informações a depender do caso – Origem: Próprio titular;

• Atividade: Coleta e armazenamento de informações de Clientes e Usuários para atendimento de regramentos específicos  –  Finalidade: Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias – Dados Coletados: Dados gerais de qualificação, como nome, endereço, telefone, e-mail, dados de acesso ao Aplicativo entre outras informações a depender do caso – Origem: Próprio titular;

4 . Regularidade das atividades de tratamento de dados

Sempre observaremos nossos deveres e princípios estabelecidos na LGPD para realizar nossas atividades que envolvam o uso dos seus dados pessoais. Isso inclui:

     a) Coletar o consentimento do Titular, quando ele for legalmente exigido, respeitando ainda a finalidade para a qual ele foi concedido;

     b) Quando o tratamento de dados for realizado com base no legítimo interesse, realiza-lo de forma balanceada, buscando o equilíbrio entre a expectativa do Titular e o legítimo interesse da Breakout e priorizando a obtenção do consentimento, quando for possível/viável; 

     c) Utilizar as informações pessoais estritamente necessárias para realização das atividades, não coletando dados desnecessários ou em excesso.

5. Compartilhamento das informações

Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros em algumas situações, conforme abaixo:

     a) Parceiros e prestadores de serviço cujos serviços sejam essenciais para que a Breakout possa realizar suas rotinas e prestar seu atendimento, fornecer seus produtos e serviços aos Usuários e Clientes, como para processamento e hospedagem de dados;

     b) Para entes e órgãos da administração pública ou outras autoridades, caso seja exigido por alguma lei ou regulamento;

     c) Para autoridades administrativas, câmaras de arbitragem e o poder judiciário, por força de determinação administrativa, arbitral ou judicial ou quando for necessário para a proteção dos interesses da Breakout; e

     d) No caso de alterações societárias envolvendo a Breakout em que o compartilhamento venha a ser necessário para a manutenção das atividades.

Se eventualmente for necessário transferir os dados pessoais para partes que estejam localizadas fora do Brasil, priorizaremos países que possuam nível equivalente de proteção de dados, conduzindo a transferência de acordo com as condições previstas na LGPD.

6. Segurança das informações

Tomamos medidas razoáveis para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação ou destruição. Como exemplo, citamos as medidas abaixo:

     a) Implementamos e mantemos um programa de privacidade para monitorar as atividades de tratamento de dados e garantir a segurança das informações. Nos mantemos atualizados em termos de privacidade;

     b) Armazenamos os dados pessoais tratados em servidores protegidos por salvaguardas técnicas, restrições e limitações de acesso eletrônico e físico. Isso garante a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações;

     c) Limitamos o acesso às informações aos funcionários envolvidos nas atividades de tratamento de dados. Esses funcionários são devidamente treinados sobre a importância do cuidado e sigilo no tratamento dos dados, tendo conhecimento inclusive de que o não cumprimento dessas diretrizes acarretará nas medidas contratuais e legais cabíveis;

     d) São implementadas políticas de senhas fortes e com alterações periódicas, além da realização de backups dos dados regularmente. Essas medidas visam fortalecer a segurança e disponibilidade das informações;

     e) São adotadas medidas de segurança física, como o uso de sistemas de vigilância, monitoramento, alarmes e acesso restrito com identificação prévia nas instalações da Breakout;

     f) São adotadas medidas de proteção contra acessos indevidos aos equipamentos, sistemas e redes da empresa, incluindo o uso de softwares antimalware e antivírus, bem como a conscientização dos colaboradores sobre essas medidas e o uso das ferramentas de trabalho.

No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não podemos garantir sua segurança absoluta. De toda forma, caso ocorra algum incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Breakout atuará prontamente para reduzir os riscos e minimizar os danos resultantes desse incidente.

7. Armazenamento de dados

Armazenaremos seus dados pelo tempo necessário para alcançar as finalidades de tratamento mencionadas nesta Política. Isso pode incluir o armazenamento de informações para cumprir obrigações legais ou regulatórias bem como para proteger os nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Nesses casos, podemos reter tais informações, mesmo se você solicitar a exclusão.

No entanto, se o tratamento dos dados for baseado no consentimento, excluiremos os dados a partir do momento que você fizer a solicitação.

Caso não haja uma finalidade específica para manter os dados, eles serão devidamente eliminados de maneira segura ou, quando aplicável, anonimizados, para serem mantidos apenas como nossos registros históricos ou estatísticos.

8. Seus direitos e como exercê-los

Respeitamos seus direitos como Titular de dados que estão previstos na LGPD, sendo estes:

     a) Confirmação da existência de tratamento;

     b) Acesso aos dados pessoais;

     c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

     d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

     e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

     f) Eliminação dos dados tratados com o consentimento do Usuário;

     g) Obtenção de informações sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;

     h) Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;

     i) Revogação do consentimento;

     j) Direitos em relação a decisões automatizadas.

Caso queira exercer algum desses direitos, você deverá entrar em contato conosco por meio do e-mail [email protected].

Sempre nos empenharemos para atender de prontidão a todas as solicitações. Entretanto, a depender da complexidade do pedido, o prazo para retorno poderá ser mais longo do que o esperado. Caso isso ocorra, forneceremos uma justificativa adequada a você.

Informamos também que poderemos recusar sua solicitação em algumas hipóteses, como por exemplo se a sua identidade não puder ser comprovada ou se você solicitar a exclusão de informações as quais tenhamos obrigação legal de mantê-las. Caso ocorra uma situação deste tipo, você será devidamente informado ao receber nosso retorno.

9. Cookies

Os cookies são arquivos pequenos que contêm dados trocados entre um dispositivo, como um celular ou computador, e um site da web. Eles são armazenados com o propósito de aprimorar a experiência do Usuário ou Cliente no site ou Aplicativo. Para obter mais informações, recomendamos que acesse nossa Política de Cookies.

10. Encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer – DPO)

O encarregado de proteção de dados é o profissional responsável por receber e processar as suas solicitações envolvendo sua privacidade. Caso você precise falar sobre seus dados pessoais, entre em contato no e-mail [email protected].

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política a qualquer momento. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para estar informado sobre como protegemos suas informações. O uso continuado do Aplicativo após qualquer alteração nesta Política será considerado como aceitação dessas alterações.