Termos 

Data de vigência: 01/06/2023

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do Breakout: Cyberhunt (“Aplicativo”) fornecido por Breakout LTDA. (“Nós”, “Nosso” ou “Nossa”). Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, por favor, não utilize o Aplicativo.

O aceite fornecido por você, significará seu reconhecimento da sua total capacidade e responsabilidade por seus atos. Havendo dúvidas sobre o presente documento, você deverá entrar em contato com a Breakout previamente à sua aceitação. 

Você compreende que este documento possui natureza jurídica contratual. É seu dever se manter atento a possíveis atualizações do presente, que podem ocorrer a qualquer tempo pela Breakout, sem necessidade de aviso prévio.

1. Uso do Aplicativo

1.1 Licença limitada: Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo estritamente de acordo com estes Termos. O uso do Aplicativo está sujeito a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Poderemos, a nosso exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o seu acesso ao Aplicativo, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for verificada conduta inadequada, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

1.2 Responsabilidade: Você concorda em indenizar, defender e isentar a Breakout de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida por você ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Aplicativo ou estes Termos.

1.3 Restrições de Uso: Você concorda em não:

     a) lesar direitos de terceiros de qualquer natureza e em qualquer momento durante o uso do Aplicativo;

     b) praticar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Aplicativo em condições adequadas pelos demais usuários;

     c) acessar o Aplicativo ou sistemas de informações de terceiros relacionados ao Aplicativo ou à Breakout de forma ilícita;

     d) difundir programas ou vírus que possam causar danos aos equipamentos e sistemas da Breakout ou de terceiros;

     e) praticar atos que possam causar qualquer tipo de prejuízo ou dano à Breakout e aos outros usuários do Aplicativo;

     f) acessar áreas de programação do Aplicativo, bases de dados ou outros tipos de informações restritas;

     g) copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, arrendar, sublicenciar, transferir ou explorar comercialmente o Aplicativo;

     h) descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o Aplicativo, exceto na medida em que tais restrições sejam expressamente proibidas por lei;

     i) remover ou alterar quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade do Aplicativo;

     j) usar o Aplicativo de qualquer forma que possa interferir, danificar ou sobrecarregar nossos servidores ou redes; ou

     k) usar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal, prejudicial ou não autorizada.

2. Cadastramento

2.1 Você declara ter conhecimento que os dados que forem cadastrados no Aplicativo serão armazenados e utilizados por nós. Realizaremos esse cadastro mediante obtenção do seu consentimento, inclusive para armazenamento e tratamento pela Breakout e terceiros por ela contratados, quando este consentimento for aplicável.

2.2 Você declara ainda que as informações inseridas no cadastro são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo você o único responsável pela atualização dos seus dados sempre que houver modificação.

2.3 Poderemos recusar, suspender ou cancelar a sua assinatura ou cadastro caso haja alguma suspeita de inserção de informações falsas, ou ainda nos casos previstos na legislação.

3. Dados pessoais

3.1 A Política de Privacidade do Aplicativo regula a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança. Essa Política específica integra estes Termos, sendo que os dados de utilização do Aplicativo serão arquivados e manuseados nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD). Acesse a Política de Privacidade para obter mais informações.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Direitos de Propriedade: O Aplicativo e todo o conteúdo relacionado são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Nós detemos todos os direitos sobre o Aplicativo e seu conteúdo. Você reconhece e concorda que não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Aplicativo, exceto pela licença limitada concedida nestes Termos. Você não está autorizado a utilizar nossas marcas, ainda que parcialmente e independentemente da destinação do uso.

4.2 Comentários dos Usuários: Se você fornecer sugestões, comentários ou outras informações sobre o Aplicativo (“Comentários”), concorda que podemos usar esses Comentários sem restrições e sem qualquer obrigação de compensação para você. Os Comentários serão considerados não confidenciais e de nossa propriedade exclusiva.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1 Adotamos todos os procedimentos possíveis para sempre fornecer informações corretas, atualizadas e completas no nosso Aplicativo. Entretanto, eventualmente podem ocorrer erros técnicos ou tipográficos.

5.2 O Aplicativo é fornecido “como está”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou exemplares decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Aplicativo.

5.3 Destacamos que não nos responsabilizamos pelas circunstâncias abaixo, dentre outras:

     a) Danos ou prejuízos experimentados por você em razão da indisponibilidade ou funcionamento parcial do Aplicativo, ou em razão de dados incorretos ou inexatos nele eventualmente contidos;

     b) Danos ou prejuízos experimentados por você em outros sites acessíveis por links incluídos no Aplicativo;

     c) Danos ou prejuízos experimentados por você em decorrência de falhas no Aplicativo, no sistema, servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus e softwares que possam danificar ou acessar informações do seu equipamento;

     d) Danos ou prejuízos experimentados por você em razão do uso do Aplicativo de forma diversa da prevista nestes Termos ou na legislação aplicável;

5.4 Poderemos inserir no Aplicativo links para sites de terceiros, apenas para sua conveniência. Isso não implica em qualquer responsabilidade da nossa parte com relação aos sites e seus conteúdos. O acesso a estes sites não é regido por estes Termos. Recomendamos que você consulte as condições dos referidos sites para mais informações.

6. Monetização

6.1 Podemos alugar ou vender espaços publicitários no Aplicativo, diretamente a anunciantes ou por meio de plataformas especializadas como o Adsense (Google), Taboola ou outras plataformas, sendo que eles serão claramente destacados como publicidade.

6.2 Esta forma de monetização não significa de nenhuma forma endosso ou responsabilidade da nossa parte, sendo você o único responsável pelo acesso e visita aos anúncios ou qualquer outra ação ligada a eles.

6.3 Estes anúncios podem ser inseridos automaticamente conforme seu histórico de visitas e de buscas, não sendo de nossa responsabilidade os anúncios que forem exibidos com base nestas suas informações pessoais.

7. Disposições Gerais

7.1 Modificação dos Termos: Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação das versões atualizadas dos Termos no Aplicativo. Recomendamos que você revise regularmente os Termos para estar ciente de quaisquer alterações.

7.2 A tolerância no descumprimento de qualquer cláusula ou condição destes Termos não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas. Neste caso, faremos as adaptações necessárias para que reflitam da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

7.3 Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nestes Termos for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

7.4 Temos como princípio da nossa atuação o respeito ao usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14).

8. Legislação Aplicável:

8.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.

8.2 Integralidade do Acordo: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao uso do Aplicativo e substituem quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos entre nós.

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco por meio das informações abaixo:

[email protected]